Termos de Serviço

Última atualização: Julho 2026 • Maputo, Moçambique

Bem-vindo ao ecossistema digital da ExplicaConecta. Ao aceder e utilizar as nossas aplicações, plataformas e serviços web, incluindo o Hub Académico EsiWork, concordas explicitamente em cumprir e vincular-te aos seguintes Termos de Serviço. Recomendamos uma leitura atenta.

1. Boas Práticas e Conduta de Uso

O EsiWork é um ecossistema de inovação focado no desenvolvimento académico e profissional. É estritamente proibida a utilização de quaisquer ferramentas de automação (bots, spiders, scripts ou crawlers) destinadas a fazer scraping, extração massiva ou mineração de dados sem autorização prévia por escrito. Qualquer comportamento que sobrecarregue a infraestrutura ou prejudique a experiência de outros membros resultará na rescisão imediata do acesso.

2. Licença e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo proprietário, incluindo algoritmos de IA, interfaces de utilizador, arquitetura do sistema, bases de dados de simulações, logótipos e materiais educativos gerados pela ExplicaConecta, constitui propriedade intelectual protegida pelas leis nacionais e tratados internacionais. É concedida ao utilizador uma licença limitada, revogável, pessoal e intransmissível para uso individual, sendo expressamente proibida a reprodução, revenda ou engenharia inversa das ferramentas.

3. Contas, Segurança e Partilha de Acessos

O acesso ao painel do EsiWork é estritamente individual. O utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de autenticação (incluindo acessos via Google Sign-In) e por todas as atividades que ocorram sob a sua conta. A deteção de acessos simultâneos anómalos ou a partilha de uma única subscrição com terceiros acionará os mecanismos automáticos de bloqueio preventivo do sistema.

4. Limitação de Responsabilidade Técnico

Embora a nossa equipa de engenharia trabalhe continuamente para garantir uma disponibilidade de 99.9% da plataforma, os serviços são fornecidos 'como estão' e 'conforme disponíveis'. A ExplicaConecta não se responsabiliza por interrupções temporárias decorrentes de manutenções programadas, falhas na rede global de internet ou instabilidades em fornecedores de infraestrutura cloud upstream.

5. Modificações de Serviço e Rescisão

Reservamo-nos o direito de modificar, suspendendo ou descontinuar qualquer funcionalidade ou plano de subscrição mediante aviso prévio razoável na plataforma. Em caso de violação comprovada destes termos, a ExplicaConecta reserva-se o direito de suspender ou banir contas de forma permanente, retendo acessos sem direito a indemnização, para proteger a integridade da comunidade e do sistema.

6. Jurisdição e Resolução de Litígios

Estes termos são regidos e interpretados em conformidade com a legislação em vigor na República de Moçambique. Qualquer conflito, disputa ou divergência de interpretação decorrente da utilização do Hub que não possa ser resolvida amigavelmente através do nosso canal de suporte técnico oficial, será submetida aos fóruns competentes da Cidade de Maputo.

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